O tarifaço, em linguagem simples
Pergunta

O que é coação no curso do processo?

É ameaçar quem trabalha num processo (juiz, promotor, testemunha) para conseguir um resultado. Está no artigo 344 do Código Penal. Não precisa a ameaça dar certo para ser crime.

“Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial (...)”
Acórdão que recebeu a denúncia (inteiro teor) (26/11/2025), p. 49 ↗
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